O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que reestrutura carreiras e prevê reajustes para servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ibama, do ICMBio, da Funai, do Denasus e para professores do magistério federal.
A proposta altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo o Executivo, o PLN nº 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários já existentes e não aumenta a despesa total.
O texto também prevê a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, além de reajustes salariais. Inicialmente, a proposta contemplava apenas servidores da Receita Federal, mas outras carreiras foram incluídas posteriormente por meio da mensagem modificativa nº 425 de 2026.
Para os professores, o governo informou que a medida alcança integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
A proposta atende demandas de reestruturação de carreiras, adequação de provimentos de cargos efetivos, reajustes, reposicionamentos salariais e transformação de funções na Receita Federal. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que as justificativas apresentadas eram suficientes para sustentar a aprovação.
Fonte: Ceará Agora, publicado em 12/11/2026, 14:25 por Luzenor de Oliveira. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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