A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas neste domingo (25), quando será realizado o segundo turno das eleições.
A restrição ficará em vigor das 0h às 20h e alcançará bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e outros locais públicos ou de acesso público. O consumo nesses espaços será proibido independentemente do local onde a bebida tenha sido comprada.
A medida foi regulamentada pela Portaria nº 458/2026, assinada pela secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade. Segundo a SSP-MA, a norma integra o plano preventivo das forças de segurança para o período de votação.
Em declaração divulgada pela secretaria, Augusta Andrade afirmou que as forças de segurança atuarão de forma integrada e terão presença policial em todo o estado. Ela também pediu a colaboração da população e dos comerciantes para o cumprimento da regra.
O descumprimento poderá ser enquadrado como crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. A fonte informa que a infração pode resultar em detenção de 15 dias a seis meses, multa e penalidades administrativas, além da condução dos infratores à delegacia da Polícia Civil.
Fonte: O Imparcial, publicado em 22/10/2026, 15:22. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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